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O prefeito de Piraquê (TO), João Batista Nepomuceno Sobrinho, o João Goiano, deve deixar o cargo nos próximos dias. Ele é réu em uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal  (MPF) por não ter prestado contas de recursos federais recebidos quando era gestor entre os anos de 2000 a 2004.

João Goiano foi condenado em primeira instância, ingressou com vários recursos e o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No  dia 29 de abril de 2015, a Ministra Laurita Vaz rejeitou recurso do prefeito e determinou a certificação do trânsito em julgado da decisão, com imediata baixa dos autos. Com isso, não cabe mais recurso e os órgãos competentes serão oficiados para dar cumprimento à decisão. 

Conforme a decisão, João Goiano perderá o cargo de prefeito municipal e ficará inelegível por 4 anos. O vice-prefeito Eduardo dos Santos Sobrinho (PMDB) assumirá o cargo.

Resgatar a dignidade do Município

Vice-prefeito de Piraquê Eduardo Sobrinho assumirá o cargo e promete fazer uma auditoria profunda.

O vice-prefeito Eduardo Sobrinho, que há muito tempo não acompanha João Goiano em suas decisões, disse que ao assumir a gestão do Município vai trabalhar incessantemente para “resgatar a dignidade do povo e dos servidores públicos”.

Segundo Eduardo, Piraquê se encontra em total “abandono e descaso”, com servidores com salário atrasado há três meses e com várias ações judiciais contra o atual gestor. “Vamos construir um novo tempo. Colocar o povo em primeiro lugar”, disse, acrescentando que João Goiano nem mora no Município. “Ele mora em Araguaína”, afirmou Eduardo.

Eduardo garantiu que fará uma “auditoria profunda” nas contas do Município para saber o tamanho do rombo e vai solicitar apoio de entidades classistas e órgãos como o Ministério Publico e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O futuro prefeito também investigará o paradeiro de R$ 2,8 milhões que entraram nos cofres do Município referente aos impostos pagos pela transmissão de bens imóveis de duas fazendas vendidas na região, o ITBI. “O dinheiro sumiu, ninguém sabe”, declarou.

Eduardo dos Santos Sobrinho é bacharel em Ciências Contábeis e possui pós-graduação em gestão e auditoria na Administração. 

Entenda

João Goiano foi condenado ao ressarcimento de R$ 43.392,98 oriundos de dois convênios firmados com o Ministério da Educação durante sua gestão, entre 2000 e 2004, além de multa no valor de dez vezes o subsídio do cargo de prefeito do município vigente em dezembro de 2004.

Na época, o ex-prefeito havia recebido verbas federais do Programa de Apoio a Educação de Jovens e Adultos (Peja), no valor de R$ 30.750, e do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no valor de R$ 12.642,98, e não apresentou a prestação de contas nas datas estipuladas, dificultando o controle da aplicação do dinheiro e motivando a instauração de tomada de contas especial pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que considerou o município de Piraquê como inadimplente.

Ao admitir sua omissão perante o FNDE, João Goiano buscou transferir a responsabilidade pela prestação de contas ao gestor que o sucedeu, mas a tese foi rejeitada pela Justiça.