Técnicos do Ministério Público Estadual (MPE) farão visitas regulares ao Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) para esclarecer às vítimas de acidentes de trânsito internadas e aos seus acompanhantes que não é necessário contratar o serviço de terceiros para dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT. A primeira dessas visitas ocorreu na terça-feira, 19.

O serviço de esclarecimento aos pacientes foi solicitado pela direção da unidade hospitalar, que informou ser frequente a presença de pessoas assediando os pacientes, oferecendo-se para intermediar a requisição do seguro.

Nas visitas, os técnicos estão informando que a requisição do benefício é simples, gratuita e deve ser apresentada pelo próprio interessado nos postos de atendimento autorizado, que são o Ministério Público Estadual e as agências dos Correios. Após protocolado o pedido, a indenização costuma ser paga em 30 dias.

Ao procurar os pacientes, os intermediários costumam alegar, falsamente, que o procedimento para requerer a indenização é complicado e que a liberação do benefício pode demorar se não for feita por um profissional.

As visitas estão sendo realizadas por técnicos do Núcleo DPVAT, órgão integrante do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público Estadual, que estão conversando com as pessoas e entregando material educativo.

Seguro DPVAT

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) reembolsa despesas médico-hospitalares e indeniza casos de morte e de invalidez parcial ou permanente, decorrentes de acidentes de trânsito. Têm direito a receber o seguro as vítimas de acidentes, tanto o motorista quanto os passageiros ou pedestres, independente de quem tenha causado o acidente.

Quem pode requerer

Podem requerer o benefício tanto as próprias vítimas dos acidentes de trânsito quanto os seus familiares em primeiro grau, que são: cônjuge, companheiro, pais e filhos.