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Um dossiê com aproximadamente 100 páginas foi entregue à Promotora de Justiça da Comarca de Filadélfia, Cynthia Assis de Paula, no último dia 18 de maio, denunciando um escândalo na contratação de pessoal na Prefeitura de Babaçulândia, a 50 km de Araguaína (TO). O município com pouco mais de 10 mil habitantes é atualmente administrado pelo prefeito Franciel de Brito Gomes (PSB).

O documento entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) aponta uma série de supostas irregularidades que estariam provocando o "inchaço" da folha de pagamento e estourando o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre as irregularidades, são apontados casos de servidores já cedidos por outros órgãos à Prefeitura, mas contratados pelo prefeito (recebendo em duplicidade); acúmulo indevido de cargos com incompatibilidade de horários; nepotismo escancarado e suposta fraude em licitação para locação de caminhonete de propriedade da prima de um vereador.

Conforme a denúncia, a Prefeitura de Babaçulândia tem atualmente 272 servidores efetivos; mais de 150 contratos temporários por tempo determinado, incluindo diaristas que trabalham sem amparo legal e sem que o Município faça a retenção da contribuição devida ao INSS; além de 83 servidores ocupantes de cargo em comissão.

Embora tenha pouco mais de 10 mil habitantes, a Prefeitura de Babaçulândia mantém uma estrutura administrativa com a mesma quantidade de secretarias que a Prefeitura de Araguaína, que possui 170 mil habitantes. São 12 secretarias mais uma Chefia de Gabinete. Chama atenção também o fato de que existe uma Secretaria Extraordinária para Assuntos Rurais, embora já tenha a Secretaria de Agricultura.

O município possui também uma Secretaria de Governo que foi criada para acomodar o ex-presidente da Câmara, Raimundo Nonato Rodrigues Viana, que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está inelegível.  Mesmo assim, o ex-vereador foi nomeado contrariando a Lei da Ficha Limpa Municipal que foi sancionada pelo próprio prefeito Franciel Brito.   

Seis vereadores citados

O documento entregue ao Ministério Público cita ainda a participação de pelo menos seis vereadores nas supostas irregularidades. São eles: Gabriel Araújo Pitombeira (PR), Edmilson Carneiro Aguiar, Antônio Arnaldo Alves Costa, José de Arimatéia Matos de Oliveira, Sílvio Nogueira Aguiar e Leandro Carlos Aires de Sousa. Na Prefeitura, os vereadores teriam indicados os filhos, esposas, sobrinhos e irmãos para ocupar cargos comissionados.

Ainda na denúncia são listados 28 servidores comissionados da Prefeitura de Babaçulândia que estariam incorrendo em algum tipo de irregularidade. Confira alguns dos nomes:

Addison Medeiros Rocha – servidor efetivo do Ministério da Saúde que que está à disposição da Prefeitura de Babaçulândia e, mesmo assim, foi nomeado como assessor de planejamento em 01 de setembro de 2013 na Secretaria de Saúde do Município. Ambos os cargos exigem dedicação exclusiva e carga horária semanal de 40 horas.

Alexandre Costa Araújo – sobrinho da Primeira-Dama do Município e foi contratado temporariamente como Motorista, desde o ano de 2013. No entanto, segundo a denúncia, o referido servidor nunca teria cumprido carga horária no local de serviço.

Aurimar Barbosa da Silva – nomeado como Assessor Técnico no gabinete do Prefeito, cargo comissionado com dedicação exclusiva. No entanto, é servidor da Polícia Militar (cabo) lotado no 2º Batalhão de Araguaína, onde presta serviços.

Carlos Ernane Mendes Barros, vulgo “Barroso” – servidor efetivo da prefeitura, mas não estaria cumprindo carga horária. O referido servidor estaria apenas cuidado de negócios particulares, em sua chácara a 5 km da sede do Município.

Delinne Martins Pereira – nomeada para cargo em comissão no gabinete do prefeito. No entanto, segundo a denúncia, a servidora é filha de um aliado político do prefeito e sua nomeação teria sido para cumprir um acordo político, mas ela não estaria comparecendo ao local de trabalho. Conforme a denúncia, Delinne mora em Araguaína onde faz um curso de Técnico em Enfermagem no IFTO durante o dia, e Administração à noite numa faculdade particular.

Elber Carneiro Aguiar e Ely Carneiro Aguiar – servidores contratados e irmãos do vereador Edimilson Carneiro Aguiar e cunhados da Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. A troca de favores seria para o prefeito ter sustentação política na Câmara Municipal.

Vereador Gabriel Araújo Pitombeira – servidor efetivo da Prefeitura e fazia oposição ao prefeito na Câmara. Após acordo, o vereador teria voltado a exercer seu cargo com 40 horas semanais sem, no entanto, comparecer ao local de trabalho. A esposa do vereador, Valderina Marta de Sousa, seria professora da rede municipal que estaria trabalhando 20 horas semanais, mas recebendo por 40 horas.

Secretário Hermerson Costa Fragoso – nomeado como secretário extraordinário para assuntos rurais e é filho do vereador Antônio Arnaldo Alves Costa. A Secretaria não teria sequer uma sede no Município e a nomeação seria um “acordo político”.

José de Ribamar Alves dos Santos – nomeado na Prefeitura a pedido do vereador Silvio Nogueira Aguiar, mas estaria ficando apenas à disposição do próprio vereador e do prefeito.

Vereador Leandro Carlos Aires de Sousa – vereador no Município e nomeado como Agente Administrativo na Secretaria de Estado da Defesa e Proteção Social. Atualmente está lotado na Cadeia de Tocantinópolis, distante mais de 200 km de Babaçulândia. Em abril de 2015 também foi nomeado na Prefeitura de Babaçulândia para cargo em comissão.

O Portal AF Notícias não conseguiu contato com todos os citados na reportagem, mas o espaço está aberto caso queiram prestar os devidos esclarecimentos.