A empresa Rivoli do Brasil SPA venceu a licitação para a construção da ponte na TO-070, ligando Porto Nacional a Fátima. O resultado do julgamento da concorrência foi publicado no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 1º de junho. A empreiteira pediu pela obra o valor de R$ 101.328.272,57. Além da ponte, a Rivoli vai implantar estruturas de acesso ao empreendimento, envolvendo serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00 metros.
A construtora vencedora da licitação, juntamente com a empresa EMSA, é ré em 59 ações de improbidade administrativa por "reiterados desvios de verbas públicas" na execução de 174 obras, entre construção de pontes e de rodovias, cujo prejuízo causado ao erário chega a R$ 458 milhões durante os governos anteriores de Marcelo Miranda (PMDB) e Siqueira Campos (PSDB).
Nesta terça-feira (2), o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça Estadual tentando impedir que as empreiteiras Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Rivoli SPA firmassem contratos temporariamente com o Governo do Tocantins. No entanto, o Governo ignorou a providência e entregou a obra à empresa suspeita.
Conforme relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e perícias do Instituto de Criminalística do Estado do Tocantins, houve a prática reiterada de superfaturamento de preços em 174 obras realizadas pelas empresas, serviços medidos em duplicidade, aditivos realizados sem comprovação técnica, entre diversas outras irregularidades.
Consta que, à época da auditoria do TCE, 57 pontes foram pagas, mas não construídas, bueiros foram pagos e não localizados, e uma ponte foi feita com metade do tamanho previsto no projeto estrutural, mas paga com valor 25% maior.
A terceira empresa que também participou da licitação, a CMT Engenharia, já possui um "inquestionável histórico de desvios de recursos públicos", segundo o Ministério Público Federal. O MPF também recorreu à Justiça Federal para impedir a celebração de novos contratos com o Governo do Estado.
Conforme o MPF, a CMT praticou atos de improbidade administrativa considerados gravíssimos durante a execução de obras de implantação, pavimentação e obras de arte no lote 1 da BR-010, tudo com a consciente e voluntária contribuição de altos gestores do Dertins.
As irregularidades foram constatadas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), além de investigação da Polícia Federal. O prejuízo causado aos cofres públicos chega a R$ 9.509.421,06. Embora a CMT tenha recebido cerca de 97% do valor total do contrato (R$ 57.897.784,66, já reajustado), deixou mais de 40 km do trecho contratado em estado de terra batida, situação em que se encontra até os dias atuais.
Tanto o MPF quanto o MPE temem que os recursos públicos sejam novamente desviados no novo contrato de R$ 101 milhões para construção da ponte em Porto Nacional.
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