Uma equipe da Força-Tarefa da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins fez vistorias no Ceip – Centro de Internação Provisória e na Semiliberdade do município de Gurupi. Segundo a Defesnsorira, o objetivo foi o de verificar o acompanhamento processual dos adolescentes, e ainda as necessidades e deficiências estruturais de cada local.

O coordenador do Nudeca – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e da Força-Tarefa, defensor público Elson Stecca, apurou durante a vistoria que o Ceip precisa de uma reforma urgente.

Problemas encontrados

A Unidade tem paredes com rachaduras, fiação elétrica irregular, além do que alguns adolescentes dormem em colchões improvisados no chão dos alojamentos. Segundo a DPE, OS adolescentes também reclamam da qualidade da comida. Há denúncia de já foram encontrados restos de animais, cabelos e também de  alimentos cozidos da forma inadequada.

Semiaberto

Quanto à vistoria na Semiliberdade a realidade encontrada foi diferente. A Unidade possui uma boa estrutura física para o cumprimento das medidas, com quartos arejados, camas, colchões, banheiros em bom estado. De acordo com o Defensor Público, o único problema verificado durante esta vistoria é também no que se refere à alimentação fornecida aos adolescentes.

O defensor Elson Stecca informou ainda que partir do que foi apurado nas Unidades serão feitas recomendações ao Estado do Tocantins, por meio da Sedeps - Secretaria de Defesa e Proteção Social, a exemplo das que já foram feitas quanto as Unidades de Palmas.

“Caso o Estado não atenda as recomendações da Defensoria Pública quanto ao atendimento e a estrutura das Unidades, só restará à Defensoria Pública o manejo de uma Ação Civil Pública em face do Estado para que ele assuma de fato a responsabilidade em relação aos adolescentes que estão nas Unidades para cumprir medidas socioeducativas e não para ter os direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente violados”, explicou Elson Stecca.

Unidades da região Norte

Além de Palmas e Gurupi, as unidades da Região Norte do Estado também receberão a equipe da Força-Tarefa de Atuação nas Unidades de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, criada em maio de 2015, cujo objetivo é avaliar todas as Unidades existentes no Tocantins, no que diz respeito ao acompanhamento processual dos adolescentes, condições da infraestrutura, verificar as necessidades e deficiências de cada local, cujas informações farão parte de um diagnóstico final da situação, além disso, Recomendar pedidos de providências das demandas apuradas.