O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a inclusão do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos na ação que pede a condenação de ex-gestores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Tocantins (Igeprev). A ação foi proposta em junho, mas só agora o nome do deputado foi incluído. Deste modo, cinco pessoas foram denunciadas por suspeita de práticas que prejudicaram as finanças do instituto.
As investigações do MPE mostraram que o problema financeiro no Igeprev começou quando o Conselho de Administração da instituição mudou a política de investimentos. O órgão passou a aplicar dinheiro em fundos privados sem garantia de que teria lucro.
Essa alteração aconteceu em 2011, quando Eduardo Siqueira Campos era presidente do conselho. Foi durante a gestão dele que o superintendente Edson Santana Matos, conforme o MPE, resgatou dinheiro de bancos para aplicar em fundos privados sem observar as recomendações do Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC).
Aplicações
Uma das aplicações foi feita em uma agência de viagens relacionada ao doleiro Alberto Youssef e causou um dano de R$ 12.599.593,59 para o Igeprev. Segundo o promotor Adriano Neves, o deputado praticou atos de improbidade administrativa. Consta no processo que Eduardo Siqueira Campos não foi incluído na primeira ação, porque não era o responsável direto pela aplicação nos fundos. Mas o promotor afirma que ignorá-lo é “aceitar a política da avestruz ou teoria da cegueira deliberada, na qual o agente finge não enxergar a licitude da procedência de bens, direitos e valores com intuito de auferir vantagens.”
Isso porque foi Eduardo Siqueira Campos, segundo o MPE, quem indicou os gestores denunciados: Edson Santana, Rogério Vilas Boas, Gustavo Furtado e Lúcio Mascarenhas. A ação também pede que os bens do deputado sejam bloqueados no mesmo valor dos danos aos cofres públicos.
O deputado foi procurado e disse, em nota, que não autorizou, não foi consultado e nem teve conhecimento sobre os critérios de escolha para as aplicações do Igeprev. Segundo ele, isso era feito pelo diretor financeiro do órgão.
Já o ex-presidente do Igeprev Lúcio Mascarenhas disse por telefone que só vai se manifestar depois que tiver acesso ao processo. Entretanto, afirmou que só fez investimentos em fundos autorizados pelo BC e pela comissão de valores imobiliários.
Por sua vez, Rogério Vilas Boas disse que todas as aplicações durante sua gestão na presidência do instituto foram feitas dentro da lei e em instituições financeiras autorizadas. Gustavo Furtado e Edson Santana Matos foram procurados na tarde deste sábado (1º), mas não retornaram as ligações.
Histórico
Em junho desse ano, o MPE ingressou 10 ações visando o ressarcimento ao erário referentes a aplicações irregulares de recursos do Igeprev. Cada ação uma das 10 ações refere-se a uma aplicação diferente, que juntas totalizam R$ 263.648.310,47 em perdas definitivas ao Igeprev.
Interpostas pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, elas têm como réus os ex-presidentes do Igeprev Gustavo Furtado Silbernagel (nove ações), Rogério Villas Boas Teixeira Carvalho (duas ações) e Lúcio Mascarenhas Martins (duas ações); e o ex-superintendente de Gestão Administrativa do Instituto, Edson Santana Matos (10 ações); além do ex-presidente do Conselho de Administração do Igeprev, José Eduardo Siqueira Campos (10 ações).
Embasamento
As ações movidas pelo MPE têm por base o relatório de sindicância administrativa realizada por uma comissão do Igeprev, que detectou R$ 1.176.842.671,64 aplicados em fundos sem liquidez. Nestas aplicações, encontra-se consolidada a perda dos R$ 263.648.310,47.
Irregularidades
As ações apontam que alguns fundos de alto risco tinham o Igeprev como único cotista, desrespeitando-se uma resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece 25% do patrimônio líquido dos fundos como teto máximo para este tipo de aplicação.
