O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) Hélio Eduardo da Silva acompanhou o relator no caso das representações que pedem a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de sua vice Cláudia Lelis (PV), por conta do episódio do avião apreendido com dinheiro em Pirancajuba (GO), na campanha eleitoral do ano passado. Com isso, por 3 votos a 2, a Corte julgou improcedentes as representações da coligação A Mudança que a Gente Vê, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi realizado na tarde desta segunda-feira, 24.
Segundo o relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, os mais de R$ 1 milhão transferidos da conta de Lucas Marinho Araújo, um dos detidos em flagrante pela Polícia Civil de Goiás, tiveram como destino uma namorada de Douglas Schimitt (R$ 310 mil), que comprou um automóvel de luxo, R$ 288 mil para a empresa de Jorge Schineder (que comprovou uso em atividades agrícolas e compra de tratores) e R$ 400 mil para a Triple Construtora, que tem entre as sócias a mãe de Douglas.
"Apenas ilações"
Assim, para o relator, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial, os R$ 504 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda.
O juiz ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode pode cassar o diploma de candidato “apenas com ilações”. Segundo o juiz, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos assim, exigem “provas robustas e incontestes” para cassar o diploma.
Nesta segunda-feira, o juiz Hélio Eduardo da Silva considerou que, como presidiu todo o processo, o voto de José Ribamar Mendes Júnior teve mais consistência.
O juiz eleitoral Zacarias Leonardo, que havia pedido vista em junho, votou, na quinta-feira, 20, pela cassação de Marcelo e Cláudia. A juíza federal Denise Dias Dutra Drumond também votou pela perda de mandato. Já o juiz Henrique Pereira dos Santos acompanhou o relator, contra a cassação. Dessa forma, o placar tinha ficado em 2 a 2, desempatado nesta segunda por Hélio Eduardo da Silva em favor de Marcelo e Cláudia.
Continuar vencendo
O governador Marcelo Miranda soube da decisão do TRE-TO durante a reunião que fazia à tarde com seu secretariado. Então, após a ligação que recebeu, ele anunciou o placar do julgamento. Através de nota da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), Marcelo disse que a decisão o "fortalece, só aumenta a nossa vontade em continuar vencendo as adversidades, advindas do cenário atual nacional e local”. "Posso dizer que está valendo a pena todos os embates diários. Quero dedicar esse resultado a todos os tocantinenses que nos elegeram. A eles e aos demais, quero reafirmar o meu empenho e da minha equipe para retomar a governança deste Estado que todos nós acreditamos. Os desafios sempre existirão, mas estaremos mais fortalecidos diante das dificuldades", afirmou o governador.
Posição do MPE
De acordo com o MPE, são vários os elementos que permitem afirmar que o dinheiro apreendido e o transferido da conta de Lucas Marinho teve como destino a campanha de Marcelo Miranda, entre eles a própria versão arquitetada por Douglas. Além do caráter incomum da cessão da aeronave, afirmam os procuradores, o empréstimo obtido na factory situada em Brasília sem patrimônio ou outra garantia dada aos agiotas torna, para o MPE, “inverossímil a versão" de que se obteve emprestada a elevada quantia de R$ 1,5 milhão. A ação ainda questiona a complexa engenharia financeira para obter o empréstimo, desnecessária se a operação fosse legal, sustentam os procuradores.
Comitê pagou pelo veículo
O veículo utilizado pelo grupo encontrava-se à disposição da campanha eleitoral do PMDB, já que a locadora aparece na prestação de contas do comitê financeiro do partido, fato que confere com a declaração de Marco Antonio no auto da prisão em flagrante.
A utilização da aeronave também reforça, conforme o MPE, a afirmação que todo o esquema era organizado pela campanha eleitoral peemedebista. O laudo pericial realizado pela Polícia Civil de Goiás traz análise e transcrição de anotações de bordo constando viagens no período eleitoral com o candidato eleito a Câmara Federal Carlos Gaguim (PMDB) e uma com Marcelo e comitiva, além de uma nota fiscal emitida por uma empresa de abastecimento a favor do comitê financeiro do PMDB.
Hotel
Outro fato é que as despesas de Douglas no hotel em que o grupo ficou hospedado em Goiânia foram pagas pelo irmão do governador, José Edmar Brito Miranda Júnior, conforme comprovam boleto de cartão de crédito e imagens de câmera de segurança do hotel. Outra prova, segundo o MPE, são as diversas postagens de imagens em aplicativo enaltecendo a campanha e seus candidatos, inclusive dando detalhes da quantidade de veículos que seriam caracterizados naquela semana.
A perícia realizada nos aparelhos celulares utilizados pelos quatro presos em Piracanjuba revelou a existência de intensa troca de mensagens entre Marco Antonio Roriz e Júnior Miranda. Há mensagens em que Roriz conversa com o irmão do governador relatando já terem acertado com Douglas o horário de se encontrarem no dia da operação.
Recursos ilícitos
A ação destaca ainda que os representados captaram e utilizaram recursos de origem ilícita na campanha eleitoral, já que parte dos recursos depositados na conta de Lucas Marinho chegaram a ser transferidos para contas de empresas de fachada, para depois irrigarem os gastos de campanha, mesmo destino do dinheiro em espécie apreendido. Os recursos não transitaram pelas contas correntes abertas para movimentação financeira da campanha eleitoral e, portanto, caracterizam-se como caixa 2.
