O recente anúncio de um pacote de combate à crise feito pelo Governo do Estado que propõe aumento em impostos como o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA, entre outros, mobilizou entidades representativas do empresariado tocantinense a se posicionar contra a medida.

A Associação Comercial e Industrial de Araguaína – ACIARA, representada pelo diretor Ronaldo Dias, compôs uma comitiva de mais 14 entidades que buscou apoio junto aos deputados estaduais durante uma reunião na tarde da última terça-feira, 1º, na Assembleia Legislativa.

Um documento contendo todas as reinvindicações e posicionamentos contrários ao pacote do Executivo foi entregue ao presidente da casa, deputado Osires Damaso, e mais 11 parlamentares presentes. No documento, os empresários também propõem uma audiência pública para discutir o assunto.

Pressão sobre os pequenos

Aos presentes, Ronaldo reiterou que a ACIARA é totalmente contra as medidas de aumento de tributos do Governo, principalmente quanto ao retorno da complementação de alíquota – retomada dia 15 de julho –, pois entende que, numa economia em recessão, a decisão impede o crescimento das empresas. “E isto já foi suficiente para causar demissões”, lembra o diretor.

Pelo menos 95% das empresas do Estado são de pequeno porte e as medidas propostas pelo Governo vão impactar de forma negativa a geração de emprego e renda. “Não tem como o empresário aumentar a receita. Não é possível mais repassar isso aos consumidores. A inflação nacional já está causando estragos demais”, pontuou Ronaldo aos participantes.

Por fim, o diretor da ACIARA lembrou que, quando o cidadão comum passa por dificuldades financeiras, a ordem é cortar gastos. “O poder público precisa fazer o mesmo em todas as esferas. É preciso criar mecanismos para otimizar a arrecadação e os gastos. Os sistemas fiscais brasileiros são eficientes, com reconhecimento internacional, mas é preciso usá-los corretamente”.

Mais ponderações

Os representantes frisaram que querem ser parceiros do Estado, torcem pelo crescimento do Tocantins, mas que o aumento de impostos não é mais aceitável. “Já chegamos ao patamar de trabalhar cinco meses no ano só pra pagar os tributos”, lembrou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas, Fabiano Roberto do Vale Filho. O aumento do IPVA, também proposto pelo Executivo, também foi criticado porque reduz o poder de compra do cidadão.

Sobre o ICMS na conta de energia elétrica, os participantes ressaltaram que o encarecimento do recurso deixará o Tocantins menos competitivo na atração de novas empresas e vai colocar o Estado em primeiro lugar na região norte com a energia mais cara. “Nosso Estado é o que mais arrecada ICMS no Brasil, proporcionalmente. Mas este recurso está sendo muito mal gasto”, apontou o vice-presidente da ACIPA, Karielo Coêlho.

Deputados

O presidente da Assembleia, Osires Damaso, informou às entidades que ele e os deputados tomaram conhecimento do pacote de combate à crise somente pela imprensa e nada ainda foi apresentado à casa. “Contudo, deixamos bastante claro que nada será votado sem uma ampla discussão a respeito, principalmente com os segmentos interessados”, garantiu o presidente. Todos concordaram que o Estado enfrenta muitas dificuldades financeiras, mas existem outras formas de contornar a situação. “Vamos buscar o entendimento, o diálogo, para que a decisão seja benéfica para todos os lados”, finalizou o deputado.

Mobilização de Araguaína

Ainda no último dia 28 de agosto, a ACIARA convidou os deputados estaduais araguainenses para também buscar apoio na luta contra o retorno da complementação de alíquota – que na prática é a cobrança dobrada do ICMS – e o recém-anunciado pacote do Governo.

A entidade entende que uma fiscalização mais efetiva compensaria eventuais perdas e melhoraria a arrecadação do Estado. “Todas as informações estão disponíveis no Sistema de Escrituração Digital – SPED”, relembrou Ronaldo. Apesar da confirmação de presença dos quatro representantes de Araguaína na Assembleia, somente o deputado Olintho Neto compareceu à reunião, ouviu as demandas e garantiu que toda matéria tributária será discutida junto ao empresariado.