Fernando Almeida

O Ministério Público do Trabalho (MPT), após levantamento, constatou alto índice de trabalho infantil em Araguaína. Diante disso, propôs ao prefeito Ronaldo Dimas (PR) a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para combater esta mazela social, cujo índice é um dos maiores do país.

De acordo com o MPT, o município de Araguaína não tem Políticas Públicas para combater o trabalho infantil. Além disso, segundo o Órgão, Araguaína recebe verbas federais para desenvolver ações, mas fez apenas panfletos e cartazes. Sendo que os recursos, na ordem de R$ 50 mil, estão parados em caixa.

O MPT, através do gerente nacional Tiago Oliveira e o procurador Lincon Roberto Nobrega, marcou para esta manhã de sexta-feira, 04, uma reunião com o prefeito Ronaldo Dimas. Na oportunidade eles apresentarão as cláusulas do TAC e também a forma de parceria do Ministério do Trabalho e PRF para auxiliar no combate ao trabalho de reais.

Além disso, será pedido a responsabilização tanto do gestor, quanto da prefeitura.infantil. Caso o prefeito Ronaldo Dimas assine o TAC, o município fica obrigado a desenvolver ações de capacitação aos jovens, levar atividades culturais e lazer até eles. Porém, em caso de recusa, será ajuizado uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de indenização por dano moral coletivo na ordem de R$ 1 milhão 

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