As secretarias de Estado de Defesa e Proteção Social (Sedeps) e da Administração (Secad) emitiram nota à imprensa informando que é falso o Edital 04/032, de 1º de setembro de 2015, que convoca os candidatos aprovados no concurso para provimento de cargos do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária.

No falso documento, são convocados os aprovados aos cargos de Técnico em Defesa Social e Técnico Socioeducador para matrícula ao Curso de Formação Profissional.

O governo reiterou que como foi divulgado no dia 17 de Julho de 2015, só realizará o Curso de Formação em 2016, comprometendo-se a fazer a devida previsão orçamentária e financeira, de maneira legal, sem contrariar ou anular o direito garantido aos candidatos.