Fernando Almeida e Ramila Macedo
O número de multas aplicadas pelos radares em Araguaína é mantido em segredo, sob alegação de sigilo contratual. Até o momento, não se sabe se existe ou não uma indústria de multas na cidade. O que se tem de concreto, é que a prefeitura preparou a entrega das multas, com celebração de contrato com os Correios no valor de R$ 2,6 milhões.
O extrato do contrato feito através da AMTT (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi publicado no último dia 29, na edição nº 930 do Diário Oficial. Conforme o Extrato, o contrato possui validade de 12 meses e os serviços a serem executados pelos Correios vão desde a entrega de correspondências até venda de produtos.
Procurada pelo AN, a AMTT explicou que o contrato visa prestação de “todos os tipos de serviços referentes a correspondências em geral, desde notificações, multas, SEDEX, até serviços de entrega.”
Sobre o quesito “venda de produtos” que consta no objeto do extrato, a AMTT não explicou quais seriam essas vendas. Disse apenas que o contrato é um modelo padrão, mas não significa que a Agência de Trânsito vai utilizar todos os serviços.
Quanto ao valor global de R$ 2.640.000, a AMTT esclareceu que é a quantia máxima prevista durante o ano. “Não será pago esse valor, a não que se use.” E sobre a falta de licitação, afirmou que por ser serviço realizado entre instituições públicas não há necessidade.
Atualmente, Araguaína conta com cinco radares fixos e um radar móvel em funcionamento desde o dia 13 de junho. No entanto, o número de multa aplicado pelos equipamentos é guardado a sete chaves. Motoristas reclamam dessa falta de transparência e muitos afirmam que a indústria de multas já se instalou na cidade.
Esse mistério só deve ser desvendado em dezembro ou mesmo em janeiro de 2016, quando completa seis meses de contrato com o Consórcio Araguaína e também de funcionamento dos equipamentos. Só depois desse período é que deve ser divulgado o balanço das multas. Essa informação foi repassada pelo presidente Agência de Trânsito, durante entrevista ao AN no mês de julho.
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