Ramila Macedo

O movimento Porque Seu Direito Merece Respeito encabeçado pelo procurador federal Cleiton Bandeira lançou uma petição online contra o aumento de impostos do Governo do Tocantins. Em vídeo divulgado no Facebook, o procurador afirma que vai propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida. A petição já conta com quase 5 mil assinaturas.

Segundo o procurador, o aumento de impostos do governo do Estado, levado a Assembleia e aprovado em um dia “é inconstitucional porque viola o princípio do direito tributário. Viola o princípio do não confisco” afirma o Bandeira . Acrescentando que está previsto no art. 150, IV, da Constituição Federal de 1988 e art. 69 da Constituição Estadual c/c).

A ideia da petição é reunir apoio da população para ingressar com uma ação de inconstitucionalidade. O procurar defende que o tributo não pode ser tão elevado, de modo a confiscar o patrimônio das pessoas. Afirma ainda que o Estado deveria cortar da própria carne, diminuir custos e somente em última hipótese passar para  o cidadão.

A petição já está com mais de 5 mil assinaturas e pode ser acessada aqui

Confira o vídeo