O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) que sejam instaurados inquéritos policiais contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e oito ex-secretários de sua gestão por atos de improbidade administrativa.
Sandoval é acusado de ter concedido benefícios a servidores públicos sem contabilizar o impacto financeiro das medidas e fora do prazo legal, 180 dias para encerrar o mandato. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode ser configurado em improbidade administrativa. Já o aumento de despesa com pessoal, 180 dias antes do fim da gestão, é proibido pelo Código Penal, por isso o pedido de inquérito na SSP.
Além do ex-governador, também são alvos da investigação os ex-secretários Lúcio Mascarenhas (Administração), Joaquim Júnior (Fazenda), José Eliú Jurubeba (Segurança Pública), Adriana Aguiar (Educação e Cultura), Miyuki Hyashida (Ruraltins), Márcio de Carvalho da Silva Correia (Saúde), Stalin Júnior (Naturatins) e Marcelo Inocente Aguiar (Adapec).
As medidas (portarias, leis e medidas provisórias) alteraram os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), modificando os salários dos servidores, e concederam promoções e/ou progressões ao quadro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, além de servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), do quadro geral e profissionais da Educação e Saúde.
O MPE requer à SSP que seja apurada e individualizada as condutas dos gestores nas ações que geraram aumento da despesa com pessoal. O autor dos pareceres é o promotor de Justiça Edson Azambuja. Em ofício à SSP, ele afirma que aumentos salariais poderiam causar graves danos aos exercícios financeiros do governo.
Ao Jornal do Tocantins, Sandoval Cardoso afirmou que não concedeu aumento salarial fora do prazo legal e que os atos foram avaliados pela Procuradoria Geral do Estado e a área de jurídica das secretarias envolvidas. “Entendo o motivo da investigação, mas as denúncias não têm fundamentos e estou à disposição para esclarecer os fatos”, afirmou. (Com informações do Jornal do Tocantins)
