Redação Araguaína Notícias

Nesta terça (3), representantes da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e da OAB de Gurupi se reuniram com todos os deputados estaduais na Assembleia Legislativa para pedir a participação do Legislativo estadual na cobrança por medidas de segurança pública. A mobilização, inicialmente, se atém a Gurupi, mas a ideia é que os debates se estendam para todo o Estado.

No encontro, ficou definido que a Seccional Tocantins vai criar uma Comissão Especial para fazer um levantamento sobre a situação da segurança pública no Estado.  . A Comissão vai contar ainda com a participação de membros do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

O presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, cobrou participação do Legislativo e ressaltou que a ideia é criar uma pauta paulatina, responsável e convocar a sociedade. “Temos que construir algo em conjunto para que, efetivamente, os problemas sejam resolvidos”, destacou.

O presidente da OAB de Gurupi, Albery Cesar de Oliveira, destacou que a sua subseção representa 11 municípios da região Sul do Estado. Ele ressaltou que os problemas já foram debatidos com o governador, que inclusive recebeu documento da OAB com todas as solicitações. Porém, Albery afirmou que a segurança pública tem sido relegada no Estado, não sendo abordada como prioridade.

A OAB também apresentou levantamento sobre as condições precárias da estrutura física das cadeias públicas. No documento, a Ordem conclui que tais condições possibilitam ao preso comandar crimes de dentro da cadeia.

Com base nesse levantamento e diante da falta de recursos e investimentos por parte do Estado, os membros da OAB/TO pediram apoio dos parlamentares para direcionar emendas para tal finalidade. Outra proposta é realizar uma mobilização da comunidade e empresários que estão sendo prejudicados em seus negócios pela falta de atuação do Poder Público.

Curso de Formação da Civil

Outros assuntos destacados na reunião foi a ausência de policiais civis e militares em 30 municípios tocantinenses e a impossibilidade do início das aulas do curso de formação para aprovados no concurso da Policia Civil, anunciado pelo Governo. De acordo com a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Cinthia Paula, a falta de estrutura da Escola de Formação e a insuficiência de equipamentos e materiais inviabiliza o início do curso.

Cinthia explicou que, para sanar o problema, recursos da ordem de R$ 200 mil deveriam ser aplicados. Em atendimento a solicitação do Sindicato, a deputada Luana Ribeiro (PDT) se comprometeu a destinar emenda para a reforma da Escola em apoio aos aprovados que aguardam o curso e à sociedade que precisa desses profissionais na ativa.

Cinthia Paula apresentou ainda um projeto denominado “Delegacia Cidadã” que propõe investimentos para equipar os policiais em operações de combate ao crime, a exemplo e coletes e carros blindados, e reforma de delegacias.

Ao final do encontro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), comentou que a Comissão Especial do Parlamento vai convidar membros dos demais poderes a participar da força-tarefa. O trabalho inclui, de acordo com Damaso, a realização de audiências públicas e visitas aos presídios e delegacias. Por fim, ainda de acordo com o presidente, a Comissão vai apresentar ao Governo as principais necessidades da área para que os investimentos sejam feitos de forma adequada.