Fernando Almeida
A Câmara Municipal de Araguaína aprovou na tarde desta segunda-feira (14) em 2ª votação o Projeto de Lei (PL) nº 21/2014. A matéria foi aprovada por 12 votos a 3, sem emenda, e autoriza a prefeitura de Araguaína a remanejar 18 milhões de reais dentro das próprias secretarias.
Educação
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) sofreu o maior remanejamento. Ao todo, 8 milhões que eram destinados para Gestão e Manutenção do FUNDEB foram remanejados para os Recursos Humanos; ou seja, este recurso que era destinado para a manutenção das escolas, agora será gasto com folha de pagamento. Somados a outros R$ 2 milhões destinados a mesma finalidade, a Semed contará com 10 milhões para a Gestão de Recursos Humanos.
Saúde
O remanejamento na Secretaria Municipal de Saúde também foi significativo. Segundo o PL, R$ 6,72 milhões foram remanejados entre ações dentro da própria pasta. Deste montante, o valor de R$ 1,5 milhão é para folha de pagamento e não houve acréscimo ou redução na quantia. Já a outra parte será para custear 7 ações dentro da pasta.
Desenvolvimento
Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ocorreu mudança no destino dos recursos na ordem de R$ 1,96 milhões. 521 mil reais foram tirados de ações como Construção, Implantação e Fiscalização de Edificações, Espaços Públicos e serviços de Edificações. Este montante, agora será para a compra de calcário que será distribuído a pequenos agricultores do Programa do Governo Federal Compra Direta. Já R$ 1,44 milhão será para aquisição de Patrulha Mecanizada, Máquinas e Equipamentos.
O Projeto de Lei
O projeto de Lei 21/2014 foi protocolado na Câmara Municipal de Araguaína no último dia 26 de março. Conforme o Art. 1, autoriza a Prefeitura a abertura de créditos especiais no orçamento do município de Araguaína no valor de R$ 18.917.000,00 (dezoito milhões, novecentos e dezessete mil reais). E o Art. 3 estabelece que a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 05 de março de 2014.
Votos
Os votos contrários à Lei foram dos vereadores da oposição Silvinia do Sintet e Soldado Alcivam. Bastista Capixaba, ex-integrante da base aliada de Ronaldo Dimas, que recentemente declarou-se independente, também votou contrário. Já Cosmo Jamaica, parlamentar da oposição, não estava presente na sessão. E o presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo, não se manifestou sobre a matéria.
