Fernando Almeida
A Câmara votou na manhã de ontem, 03, o Projeto de Lei 30/2014 que autoriza a prefeitura de Araguaína (TO) contrair um empréstimo de R$ 20,8 milhões para a construção da nova sede da prefeitura. A base aliada chegou a considerar como aprovada a matéria, mas um erro de cálculo matemático resultou na rejeição da matéria. Isso porque a mesma foi aprovada por maioria absoluta, mas a Lei Orgânica do Município exige que seja por dois terços.
Críticas
A vereadora Silvinia (PT), ao justificar o voto contrário, criticou o Projeto de Lei, elencando que faltam dados básicos, como número de parcelas, taxas de juros e qual valor a ser pago por mês. “Que pudéssemos ter aqui uma clara informação quanto a forma de pagamento destes recursos. E eu não vejo aqui avaliação, já que parte deste recurso é destinado para a construção, uma urgência tamanha que a gente possa ter um esclarecimento com relação a este empréstimo.”
O vereador Batista Capixaba, recém rebelado da base aliada do prefeito Ronaldo Dimas, também fez criticas ao PL. Ele argumentou que a presidência da Câmara estava atropelando o Regimento Interno ao desrespeitar os prazos legais para a tramitação da matéria, já que a mesma estava sendo apreciada numa sessão extraordinária. O parlamentar ameaçou denunciar a situação ao Ministério Público Estadual.
Apesar das criticas e polêmicas, a base aliada do prefeito votou a favor do Projeto de Lei e também derrubou duas emendas (uma de Capixaba e outra da Silvinia). Já o ex-líder do prefeito, Terciliano Gomes, defendeu a matéria justificando que a construção da nova sede da prefeitura será importante por economizar em aluguel para as secretarias e centralizar a administração.
Ausentes
A matéria foi rejeitada em 2ª votação e a sessão desta manhã foi convocada pelo prefeito Ronaldo Dimas para apreciar projetos de Leis que estavam na Câmara, mas os vereadores já haviam entrado em recesso. Alcivam, Silvinia e Capixaba votaram contra. Pajeú, Terezona, Rosewelt e Cosmo Jamaica não estavam presentes na sessão e os demais votaram a favor.
O "erro"
A Base aliada do prefeito Ronaldo Dimas já contava como aprovado o Projeto de Lei. O presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo, chegou a anunciar o resultado de que a matéria havia sido aprovada por maioria absoluta. No entanto, já na período da tarde o erro foi percebido e a matéria rejeitada. Isso porque dos 17 parlamentares, 4 faltaram, haviam 13 presentes, mas como o presidente não vota, houve 9 votos a favor e três contra. Nessa matemática, a matéria foi aprovada por maioria absoluta, mas a Lei Orgânica exige seja por 2 terços dos vereadores. Ou seja, um mínimo de 12 votos a favor.
Resultado do erro
Como consequência deste erro, a matéria só retorna a pauta num prazo de 90 dias. Se a base aliada tivesse feito o cálculo das votações com antecedência, o projeto poderia ser retirado de pauta e voltaria em agosto.
