Ramila Macedo

O governador Sandoval Cardoso (SD) encaminhou dois projetos de lei à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 21, que estão gerando polêmica entre os deputados. No primeiro, o chefe do Palácio propõe que ex-governadores do Estado tenham benefício de apoio pessoal. E no segundo, altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins, criando indenização a cargos da alta gestão.

Conforme a assessoria da Assembleia Legislativa, Sandoval quer o Estado proporcione apoio pessoal aos ex-governadores. A proposta é de que sejam disponibilizados dois oficiais, sendo um ajudante de ordem e um motorista para guarda pessoal dos ex-governadores. Os servidores seriam indicados pelos ex-governadores e ficariam lotados no Gabinete do Governador.

Os deputados da oposição receberam a matéria com repulsa, e defendem que os ex-governadores se quiserem os profissionais devem pagar pelos serviços. “Eu acho que ele merece, mas que deve pagar pelos serviços”, disse o deputado Freire Junior ao T1 Notícias.

Já o segundo projeto encaminhado à AL, propõe alteração do Estatuto dos Servidores Públicos do Tocantins. E cria indenização aos servidores efetivos que exercem cargos de natureza especial de agente político (IENAP), como secretário de Estado, secretário-chefe e diretor-geral da Assembleia Legislativa.

A proposta é que a indenização seja de 25% do subsídio do servidor estabilizado. Conforme justificativa do autor em sua mensagem, a medida que beneficia os cargos da alta gestão dos poderes é necessária devido à dedicação de tempo integral do agente político, pelo esforço e responsabilidade que não poderiam ser compensados apenas por meio de salários.

Até o momento o governo do Estado não se manifestou sobre os projetos polêmicos.