Fernando Almeida

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 27, o Ad Referendum ao contrato da Prefeitura para com a Organização Social (OS)que vai gerir a saúde em Araguaína. Embora houvesse recomendação do Ministério Público Estadual MPE), a Casa de Leis resolveu dar o aval para o Instituto de Sulamenricano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) ter sua primeira experiência de trabalho nos hospitais araguainenses.

Recomendação

O MPE recomendou a Prefeitura de Araguaína que se abstenha de firmar contrato, pois a OS apresenta aspectos controversos em sua constituição, como funcionar em Goiânia e ser registrada apenas em Brasília. “Fator que impossibilita atestar a qualidade dos serviços que oferece e inviabiliza sua contratação,” adverte o MPE.

Apesar da recomendação do MPE, a Câmara referendou, por 12 votos a 4, o contrato a ser firmado entre a prefeitura de Araguaína e o ISDG. O vereador Abrão justificou que os poderes são independentes e por isso não seguiria o “voto”do promotor, mas votaria conforme a sua consciência.

Primeira experiência

O Diretor Técnico do ISDG, André Braga, alegou que a mudança na razão social do Instituto é algo normal e serve para atender aos interesses da nova área de serviço. Segundo ele, não há nenhum problema se uma Organização Social for constituída para prestar serviço na educação e mudar para a área da saúde, por exemplo.

André também admitiu que, apesar de quatros anos de existência, o Instituto nunca geriu hospitais e que a primeira experiência será em Araguaína. “É o primeiro município em que o Instituto irá gerir a saúde.” Porém, disse que a Organização Social tem “corpo técnico”, atendendo a exigência da Lei. Ainda segundo o diretor técnico, as OS’s atuam nas situações em que a gestão pública é ineficiente. A vereadora Silvinia do Sintet (PT) contestou o argumento e disse que há um Decreto Federal que exige três anos de experiência.

Votação
Com a aprovação do Ad Referendum, o Instituto de Sulamenricano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG) assumirá a gestão da UPA e Hospital Municipal a partir da 0h00 do dia 1º de novembro de 2014. E a prefeitura assumirá as responsabilidades trabalhistas dos 389 funcionários da Pró-Saúde, segundo o secretário municipal de Saúde Jean Coutinho.

Dívidas
Atualmente a prefeitura de Araguaína tem uma dívida com a Pró-Saúde no valor R$ 6,7 milhões (R$ 3,1 milhões da gestão anterior e R$ 3,4 milhões do governo Dimas). Segundo o diretor da Pró-Saúde Joaquim Junior, há uma divida no valor de 2, 8 milhões para com fornecedores e depende de receber do município para honrar esses compromissos.

Como o município não tem recursos para pagar a Pró-Saude, o AN procurou o secretário de Saúde, Jean Coutinho, para saber como a prefeitura vai fazer para honrar o contrato com a nova OS, mas ele não gravou entrevista.

Votação

Os quatro votos contrários vieram de dois vereadores da oposição (Batista Capixaba e Silvinia Pires) e dois da base aliada (Rosewelt Cormineiro e Ferreirinha). Já o presidente da Câmara, Marcus Marcelo, só votaria em caso de empate. Na recomendação do MPE, o órgão alertou que o não acatamento pode ocasionar o ajuizamento posterior de ação civil pública.