Fernando Almeida
A Câmara Municipal de Araguaína já aprovou, em 3ª votação e por unanimidade, a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, que assegura aos vereadores Emendas Parlamentares para o ano de 2015.
Mudança
Segundo a Redação da Proposta, será criado o Artigo 102-A, com dois parágrafos, na Lei Orgânica Municipal, com a seguinte redação: “Os vereadores poderão reservar anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), o percentual de 1% (um porcento), do valor total da Receita Municipal estimada para Emendas Individuais.”
Ainda estipula que o valor reservado será dividido de forma isonômica para os vereadores. E faz uma ressalva, alertando que tais projetos e/ou obras devem estar compatíveis com o PPA. A Proposta de Emenda justifica que: “com o orçamento impositivo cada parlamentar tem o direito de indicar sua cota no percentual previsto que será obrigatório em havendo disponibilidade de recursos financeiros para sua execução.”
A Proposta de Emenda na Lei Orgânica é uma iniciativa de 14 vereadores e agrada a gregos e troianos. Pois uniu, para o mesmo propósito, aliados e opositores do prefeito Ronaldo Dimas. A partir de então, cada um dos 17 parlamentares terá direito de indicar a aplicação à obras de sua escolha. Com isso, os requerimentos dos vereadores deixarão de ser estéreis e darão frutos, ou seja, poderão ser atendidos.
Votação
A Emenda já foi aprovada em três votações, mas como se trata de uma mudança na Lei Orgânica Municipal, tem que passar pelo interstício, outras três votações, que devem acontecer na próxima semana. O percentual de 1% da arrecadação municipal, que este ano estima-se que chegue a 450 milhões; corresponde a quantia de 4,5 milhões. Ou seja, considerando essa previsão, cada vereador poderá indicar aplicação de 264 mil reais em obras de sua escolha
Autores
A proposta é assinada pelos vereadores: Ferrerinha (PMDB), Cleudo Negão (PSDB), Luzimar Coelho (PRTB), Divino Bethânia (PROS), Abraão (PRTB), Rosewelt (PSDB), Capixaba (PSD), Neto Pajeú (PR), Xeroso (PR), Terciliano Gomes (SD), Luciano Santana (PR), Silvinia do Sintet (PT), Alcivan (PP) e Kosmo Jamaica (PP).
