Fernando Almeida

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira, 23, ao Centro Educacional de Araguaína (CEA) o cancelamento do processo seletivo de seis cursos de extensão universitária, marcado para este domingo, 25.  Além disso, o MPF quer a suspensão de publicidade da instituição sobre ofertas de vagas e também a devolução dos valores referentes às inscrições.

A recomendação é assinada pelo procurador da República em Araguaína Aldo de Campos Costa. Segundo ele, o Centro Educacional de Araguaína não está credenciado junto ao MEC como faculdade, centro universitário ou universidade pelo Poder Público, nem possui autorização para ofertar cursos de graduação ou de extensão.

O procurador da República enfatiza que, de acordo com a legislação de regência, o funcionamento de instituição superior ou a oferta de ensino superior sem o devido ato autorizativo configura irregularidade passível de responsabilização nas áreas administrativa, cível e penal.

Devolução do valor das inscrições

Ainda conforme o documento encaminhado à diretoria da Instituição em Araguaína, o procurador da República também pede, sob pena de responsabilização, a devolução dos valores recebidos a título de inscrição no exame e a cessação da oferta e da divulgação de qualquer curso de graduação e de extensão universitária ofertado ou intermediado pelo Centro Educacional Araguaína.

Suspensão da divulgação

O MPF ainda recomendou ao CEA que divulgue o site da Instituição a informação sobre o cancelamento do processo seletivo e o respectivo motivo. Além de disponibilizar o link para download da recomendação e veicular a noticias em três portais de noticias do Estado, entre eles o Araguaína Notícias.  O Centro Educacional de Araguaína tem o prazo de 72 horas para informar ao MPF as providências tomadas.

Versão do CEA

O processo seletivo do CEI estava marcado para este domingo, 25, e aconteceria na Escola Estadual Modelo. Procurada pelo Araguaína Notícias, a diretora da instituição, Maria do Amparo Frazão Morais, informou que vai acatar a recomendação. Mas que “houve um equívoco na denúncia. Não é o CEA que faz a seleção, é a Gamaliel Cursos.” Ela também informou que o jurídico do CEA vai trabalhar a partir da segunda-feira, 26, até que prove o contrário.

Confira a recomendação (Aqui)