Presidentes de sindicatos de servidores e associações militares exigiram do governo na sexta-feira, 23, o pagamento dos salários até o 5º dia útil de cada mês. Ao pagar o mês de dezembro em parcela única, o Executivo anunciou os pagamentos de janeiro, fevereiro e março serão efetuados no dia 12.
Segundo informações divulgadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe), há um decreto em vigor, assinado em 2009 pelo próprio governador Marcelo Miranda (PMDB), que estabelece o 5º dia útil como a data limite para o pagamento dos salários dos servidores. Os sindicalistas cobraram que o decreto seja cumprido.
Conforme as entidades classistas, a alteração da data do pagamento dos salários "vem causando indignação e preocupação” na categoria, já que os servidores públicos têm suas contas pessoais agendadas para pagamento considerando a data em que o salário sempre foi pago, o dia 1º de cada mês. A alteração para o dia 12 pode, portanto, de acordo com os sindicatos e associações, incidir em transtornos como juros e multa sobre as despesas mensais da categoria.
Pior crise financeira
O secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, e o subsecretário Wagner Borges ouviram as reivindicações dos representantes dos servidores, mas reiteraram o que o governo já vinha falando. “Infelizmente, não tem dinheiro. Nós herdamos muitas dívidas da gestão anterior. Estamos na pior crise financeira enfrentada pelo Estado desde que cheguei aqui em 1989”, disse Paulo Teixeira.
Ele adiantou ainda que não há como pagar antes do dia 12. “Só vamos ter dinheiro quando entrarem os recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estado). Se houver alguma receita extraordinária antes do dia 12, quero dizer a vocês que vamos colocar como prioridade pagar os servidores na data correta. Mas, por enquanto, não há recurso extra. É por absoluta falta de recurso que não será pago na data correta”, frisou.
Após ouvir os argumentos do governo, os sindicalistas ainda pontuaram outras formas que o Estado pudesse conseguir os recursos para o pagamento. No entanto, o secretário da Fazenda informou que nenhuma delas seria possível, principalmente, tendo em vista que o Estado do Tocantins está sem Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que estabelece uma série de impedimentos como contrair empréstimos e receber transferências voluntárias.
Mesmo com a negativa do governo, as entidades classistas dos servidores afirmam que continuam defendendo o pagamento no dia 1º e vão se reunir nesta terça-feira, 27, às 9 horas, na sede do Sisepe para definir qual será o próximo passo a adotar nesta negociação. Na oportunidade, as entidades classistas também vão tratar dos problemas envolvendo o Igeprev.
