Fernando Almeida
A decisão de Marcelo Miranda (PMDB) de retirar benefícios da Policia Civil foi duramente criticada por delegados de Araguaína. Em sessão realizada na Câmara, nesta quarta-feira, 25, integrantes da PC do Tocantins fizeram cobranças ao governo e manifestaram apoio à greve deflagrada em todo o estado.
Ao fazer uso da palavra, o delegado Manoel Laeldo ressaltou o que ele chamou de importante contribuição da PC para o crescimento do Estado. “A Instituição (...) desenvolveu e desenvolve trabalho relevante, e por muitos é reconhecido.” Acrescentou ainda cobrando que “o governo compreenda nossa causa.” Laeldo ainda relembrou, sem mencionar data, que antes da eleição Marcelo havia garantido à PC que nenhum direito ou benefício conquistado seria retirado.
Falta de isonomia
O delegado Emerson Franscisco de Moura também não poupou crítica ao governo do Estado. Ele afirmou que um Decreto não revoga uma Lei e nem suspende sua eficácia. E considerou que o governo do Tocantins legislou, ao suspender os benefícios via decreto e não respeitou a independência dos poderes. Emerson disse que os benefícios conquistados pela PC são legais, pois a Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado 180 dias antes da Eleição. Ele criticou a falta de isonomia do governo para com as categorias, argumentado que os benefícios concedidos à Defensoria Pública foram concedidos na mesma data. No entanto, eles já estão recebendo e as conquistas da Policia Civil foram anuladas. “Então não está agindo o governo com isonomia”. Ele considerou ainda que as atitudes de um governo que não respeita os Poderes pode trazer de volta a tirania.
Sobre a greve
A greve da Polícia Civil iniciou nesta quarta-feira, 25, em todo o estado, mas os delegados não aderiram ao movimento e os serviços essenciais foram mantidos. A paralização é contra o decreto do governador Marcelo Miranda que suspendeu a lei 2.851/2014, sancionada em abril do ano passado. A Lei, sancionada em abril de 2014, equipara as carreiras dos policiais civis de nível médio aos de nível superior, deixando apenas um nível na corporação. E o benefício foi conquistado após 8 anos de negociação.
