Ramila Macedo

Vários secretários estaduais estiveram na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (31) para participar da audiência pública sobre a situação fiscal e financeira do governo. Os gestores apresentaram um balanço das ações de ajuste das contas do Estado nos três meses do governo Marcelo Miranda. De acordo com a Secad, 68 milhões de reais foram economizados, mas o governo ainda enfrenta disparidade econômica, com despesas acima da receita.

Participaram da audiência o secretário de Administração, Geferson de Oliveira Barros; secretário do Planejamento, David Torres; secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira; subsecretário da Casa Civil, Murilo Francisco Centeno; presidente do Tribunal de Contas, Manoel Pires dos Santos, secretário de Comunicação, Rogério Silva, chefe de Planejamento do Ministério Público Estadual, João Ricardo de Araújo.

Conforme as informações divulgadas pelo governo, a economia da administração estadual nos primeiros meses foi de R$ 68 milhões em despesas com pessoal. Em relação aos recursos ordinários na Fonte 0100, nos dois primeiros meses do ano, a despesa foi de R$ 893 milhões e, deste valor, R$ 783 milhões foram apenas com despesa líquida, sendo R$ 611 milhões com despesa de pessoal. Ainda ficaram, conforme os dados, R$ 67 milhões de déficit financeiro.

Hoje, a administração estadual tem 1.336 cargos comissionados. Destes, 697 são ocupados por servidores efetivos, registrando uma redução de mais de 30% em relação ao último trimestre do governo de Sandoval Cardoso (SD).

O secretário de Planejamento, David Torres, falou da aprovação do orçamento deste ano por parte da Assembleia Legislativa e das limitações financeiras. "A grande dificuldade é que, se adotássemos a implementação de todos os benefícios, teríamos 17 folhas ao final de 2015", disse Torres.

Enfrentando greves da Polícia Civil, da Saúde e ameaça de paralisação do quadro geral do estado, o secretário Davi Torres disse que mesmo estando nos últimos lugares com relação ao índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e ao Produto Interno Bruto (PIB) per capta, a média salarial dos servidores está hoje entre 5º e 6º lugar. O secretário também adiantou que inicia os trabalhos de elaboração do Plano Prure Anual (PPA) neste mês de abril.

Disparidade econômica

O titular da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira falou da disparidade econômica com relação a receita e despesa.  “O Tocantins se encontra numa situação de desequilíbrio financeiro e orçamentário. Nossa receita sempre teve crescimento positivo com exceção do ano de 2009, mas o Tocantins sempre foi uma China dentro do Brasil. Mas é preciso ressaltar que a despesa teve crescimento geométrico. Não houve cuidado de colocar os gastos do tamanho da receita e esse é o problema existente hoje” disse ao observar que é fundamental um maior controle nas contas públicas.

Conflito com servidores

Já as negociações das categorias com o governo foram comentadas pelo secretário Geferson Barros. Ele reafirmou a falta de receita para arcar com benefícios aos servidores e disse que governo o atual desequilíbrio financeiro se deve a gestões anteriores. “Não dá para o Estado chegar aqui e dizer que vai pagar se não tem capacidade de implementação financeira. Não existe receita suficiente para arcar com tudo. Estado nenhum quer criar celeuma com servidores, pelo contrário, o que precisamos é consciência que é melhor fazer o pagamento em dia do que buscar implementos de novos benefícios sem capacidade de pagá-los”.

Questionado pela deputada Luana Ribeiro (PR), Gefferson informou que os conflitos com os servidores estão em análise e aguardam negociação, como as promoções de policiais militares concedidas no ano passado, e as progressões de servidores do Quadro Geral.

O presidente do TCE, Manoel Pires externou a preocupação com o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. “No último quadrimestre o governo já estava acima do limite prudencial” disse ao fazer um apelo para que todos os entes cumpram as exigências e ao citar que inclusive o próprio TCE e a Assembleia Legislativa também precisam “fazer o dever de casa”.

Repercussão

A audiência foi proposta pelo líder do governo na Assembleia, deputado Paulo Mourão (PT). Segundo o deputado, o governo é transparente e quer fazer uma discussão ampla e que não deixará nenhuma indagação sem resposta.  Mourão chegou a afirmar que lamenta a situação encontrada pela atual gestão, principalmente com relação aos investimentos. “O mais grave é que o Estado parou de fazer investimentos. Há quantos anos não se inaugura obras estruturantes nesse Estado?” questionou.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) alegou que quem mais concedeu direitos aos servidores foi o governador Marcelo Miranda (PMDB) e que, em 2003, ele recebeu o Estado com um quadro financeiro exemplar.

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) lembrou das deficiências da rede pública de Saúde como efeito perverso da crise. E o parlamentar Nilton Franco (PMDB) recordou que vários governos fizeram compromissos nas proximidades das eleições para deixar para seus sucessores o ônus de honrá-los. A deputada Valderez Castelo Branco (PP) encerrou a audiência com um apelo para que os sindicatos contribuam com a superação da crise com mais participação. (Com informações da Secom e da AL)