Fernando Almeida

Após 13 anos, o Sr. Domingos Gonçalves Limas (82 anos) enfim será indenizado pela prefeitura de Araguaína.  A autorização para o município indenizá-lo já foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 26. 

Ele morava às margens da Av. Filadélfia, mas em 2001, no primeiro mandato da ex-prefeita Valderez Castelo Branco, o município desapropriou a área. Segundo a prefeitura, ele chegou a receber um terreno em troca, mas a doação foi revogada posteriormente, sendo necessário recorrer à Justiça e ir até Brasília (DF) para garantir seu direito.  

A ação indenizatória é fruto de um acordo judicial entre o Município de Araguaína e o Sr. Domingos, com parecer favorável do Ministério Público Estadual. Já o processo tramita na 2ª Vara de Fazenda e Registro Públicos da Comarca de Araguaína.

Mediante o acordo, a prefeitura elaborou o Projeto de Lei (034/2014) e encaminhou à Câmara solicitando autorização para desafetar uma área pública de 720.000 m² e indenizar seu Domingos.  Segundo o PL, o terreno escolhido  está situado no  Residencial  Camargo, saída Filadélfia, às  margens TO-222, avaliado em R$ 178 mil.

A matéria foi aprovada nas três votações (segunda-25 e terça-26) respectivamente. Para entregar em vigor, precisa apenas da sanção do autor do projeto, o prefeito Ronaldo Dimas.  No ano de 2012 o primeiro Projeto chegou na Câmara, mas foi rejeitado pelos vereadores.