Fernando Almeida
Em Ação Civil Pública (ACP), datada de 1º de dezembro, o Ministério Público Estadual (MPE) pede a suspensão da qualificação do Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG). A Organização Social é a vencedora da concorrência púbica para gerir a saúde em Araguaína, mas a Justiça impediu a celebração em 31 de outubro, por "fortes indícios de irregularidades".
O MPE, também recomendou que Município de Araguaína (TO) abra nova licitação, afim de contratar outra Organização Social para prestar o serviço . Na ACP, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas pede a desqualificação do ISDG.
Irregularidades
Segundo a ACP, o Instituto não tem nenhuma experiência em gerir saúde, pois foi constituído como Organização Social em 27 de agosto e dois dias depois (29/08) ocorreu o chamamento público da licitação. E um mês após, em 29 de setembro, ocorreu a qualificação como OS. “De tudo, os gestores públicos sempre souberam e continuaram com as irregularidades. Pergunta-se: para atender que interesses ? (...) Tais fatos já causam tamanha estranheza!?,"questiona o Promotor.
O MPE ressalta, que antes de tal registro, a empresa existia com nome de Instituto Empregar, possuindo o mesmo CNPJ e data de abertura em 27/08/2010. “Contudo, tal Instituto não abrangia dentre suas áreas de atuação a prestação de serviços de saúde. É o que demonstra os documentos ora juntados,” diz a ACP.
Idoneidade
Ainda de acordo o MPE, ainda está pendente de Julgamento de, pelo menos, um recurso interposto por uma empresa que concorria a Licitação. Outra irregularidade apontada pelo Promotor é que o ISDG não comprovou idoneidade econômica e financeira. E a também a prefeitura não ouviu o Conselho Municipal de Saúde que, sequer, fora deliberado a respeito da qualificação da OS.
Nova licitação
O MPE pede também que a prefeitura realize nova licitação e que no prazo entre 60 e 90 dias a nova OS assuma a gestão da Saúde em Araguaína. E que neste período a prefeitura faça novo contrato com a Pró-Saúde.
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